O promotor alega que o deputado eleito é analfabeto funcional e apresentou uma declaração falsa à Justiça Eleitoral. Segundo Lopes, não há novidade nos argumentos apresentados ao TRE-SP contra a absolvição. “Apenas reitero tudo o que eu já havia dito, porque a sensação que dá é que o juiz sequer leu as considerações que eu fiz. A sentença não apreciou nenhum dos pontos que eu levantei, parece que ela já estava pronta”, afirmou.
Na ação anterior, Lopes pediu que Tiririca fosse condenado a cinco anos de prisão. A atuação do promotor no caso motivou a Corregedoria do MP a abrir uma investigação para apurar se ele tinha cometido excessos no processo.
Tiririca foi eleito com um recorde de mais de 1 milhão de votos para o cargo pela coligação Juntos por São Paulo (PR/PT/PRB/PCdoB/PTdoB). Ele será diplomado no próximo dia 17. Segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o juiz entendeu que basta o conhecimento rudimentar da leitura e da escrita para se afastar a condição de analfabeto. “A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais”, afirma.
No último dia 11 de novembro, Tiririca foi submetido a um teste de leitura e ditado, quando demonstrou “um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita”.
Conforme o magistrado, “o acusado, com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou disposição para a escrita, ainda que tenha se recusado a se submeter à colheita do material gráfico, utilizado apenas para dirimir a dúvida quanto à discrepância de grafia entre a assinatura por ele firmada e a declaração contendo a afirmação de que sabe ler e escrever, já que admitira em sua defesa que contou com o auxílio de sua esposa para firmar a declaração.”
O TRE afirma que Tiririca também foi inocentado no que diz respeito à acusação de falsidade na declaração de bens apresentada.
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