Governo do Estado suspende por 45 dias o contrato com a empresa responsável pela inspeção veicular

A governadora Rosalba Ciarlini decidiu suspender por 45 dias o contrato do Executivo estadual com o Consórcio Inspar, responsável pela inspeção veicular que começaria na segunda-feira, dia 10, em todo o Rio Grande do Norte. A inspeção veicular mediria os níveis de poluentes lançados no meio ambiente pela frota de veículos. Com isso, ficam também suspensos os serviços que seriam prestados pela empresa no território potiguar. O decreto deve ser publicado hoje, 8, no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão partiu após recomendação emitida ontem à tarde pelo Ministério Público Estadual. O órgão determina que a interrupção do contrato deva permanecer até que seja feito um estudo técnico que aponte a frota alvo nas cidades potiguares. "Dependendo do seu porte, os municípios têm níveis de poluição diferentes", diz o MP em nota. A regra é estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Nos próximos 45 dias, o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN), Procuradoria-Geral do Estado e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) devem reavaliar o contrato entre o Estado e o consórcio.
Segundo o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, a medida pode afetar diretamente o custo da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Para ele, num primeiro momento, pode-se eximir o consumidor de pagar os R$ 45 do selo eletrônico (chip), responsável por enviar informação do nível de poluição dos carros através de cabos de radiofrequência. Este preço estaria incluso nas inspeções em solo potiguar junto à taxa básica de serviço, que custaria R$ 68,90, independente do tipo de veículo. O preço final seria R$ 113,90.
O valor vem sendo alvo de reclamações constantes no Estado, visto que torna o serviço por aqui mais caro que em São Paulo, onde se paga R$ 61,98, já incluindo o reajuste. "Há possibilidades muito grandes do preço geral ser revisto. Basta que a gente simplesmente não implante de imediato esse custo. A determinação é que todos os veículos brasileiros tenham o selo até 2014 e por enquanto esse preço poderia ser eximido", explica o procurador.
A recomendação do MP foi expedida depois de uma longa reunião ontem durante toda a manhã e parte da tarde dos promotores de justiça do Patrimônio, Consumidor, Cidadania e Meio Ambiente. O encontro por sua vez foi catalisado por um e-mail enviado por um consumidor potiguar com identidade preservada, que questiona vários pontos da inspeção veicular que seria realizada no Estado.
O procurador Miguel Josino decidiu, então, reunir-se com o procurador do Detran, Marcus Vinícius, a equipe técnica que trabalhou no estudo e elaboração do documento que gerou contrato para a inspeção veicular e em seguida com o procurador-geral do Estado, Manoel Onofre Neto.